Leis e Normas
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LEI 8111/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 947621/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8110/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8104/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA-MC.Data publicação: 03/06/2024 |
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LEI 8094/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/05/2024 |
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RES 86/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 23/05/2024 |
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LEI 8125/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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LEI 8124/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.Data publicação: 01/07/2024 |
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ELO 9/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Altera o artigo 157 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruze, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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ELO 8/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/06/2024 |
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DL 232/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honorífico de Honra ao Mérito à Instituição Evangélica Beneficente e Assistencial “O Bom Samaritano”, e dá outras providências.Data publicação: 20/06/2024 |
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