Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 7450/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).Data publicação: 29/03/2019 |
|
LEI 7449/2019 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 880187/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2019 |
|
LEI 7448/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE a conceder isenção ou remissão das tarifas de água e de esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no Município, e dá outras providências.Data publicação: 21/03/2019 |
|
LEI 7447/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2019 |
|
LEI 7446/2019 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2019 |
|
LEI 7445/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 3.660, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 28/01/2019 |
|
LEI 7444/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 7.322, de 26 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 7.376, de 28 de agosto de 2018.Data publicação: 21/01/2019 |
|
LEI 7443/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.417, de 12 de dezembro de 2018.Data publicação: 21/01/2019 |
|
LEI 7442/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe denominação de Estrada Municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/01/2019 |
|
LEI 7441/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências.Data publicação: 16/01/2019 |
1 2 ... 122 123 124 [125] 126 127 128 ... 904 905 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados