Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 65/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância pelo cinquentenário de sua fundação e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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DL 64/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/03/2019
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DL 63/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2019
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DL 62/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 21/03/2019
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RES 36/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 35/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 24/10/2019
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RES 34/2019 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2019
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RES 33/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 04/07/2019
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RES 32/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2019
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RES 31/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 29/05/2019
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