Leis e Normas
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LEI 7440/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7439/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano)" no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7438/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio nº 1105/2018 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/01/2019 |
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LEI 7437/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações previstas no Comunicado SDG nº 016/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7436/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7435/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II "Dr. Weber Gonçalves Teixeira", e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7434/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes - CMAPD, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7433/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, com suas posteriores modificações, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7432/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 07/01/2019 |
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