Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7495/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2019
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LEI 7494/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/2019
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LEI 7493/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/08/2019
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LEI 7492/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina normas abrangentes aos imóveis municipais de que tratam as Leis nºs 5.266, de 24 de setembro de 2001, e 5.928, de 26 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/2019
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LEI 7491/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que especifica.
Data publicação: 05/08/2019
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LEI 7490/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Conselhos Tutelares no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 7489/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 7.201 de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2019
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LEI 7488/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2019
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LEI 7487/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra" e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/2019
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LEI 7486/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que especifica.
Data publicação: 24/07/2019
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