Leis e Normas
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LEI 7370/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Amigos de Bairro do Jardim Piatã I e II.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7369/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7368/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7367/2018 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes o evento conhecido como “Festival do Cambuci”, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7366/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7365/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7364/2018 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2018 |
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LEI 7363/2018 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes o evento conhecido como “Malhação do Zica”, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2018 |
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LEI 7362/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o evento “Compartilhando Amor” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2018 |
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LEI 7361/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/06/2018 |
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