Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 7344/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
Conteúdo:

LEI 7343/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
Conteúdo:

LEI 7342/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
Conteúdo:

LEI 7341/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais, todos no âmbito privado, e dá out
Data publicação: 16/01/2018
Conteúdo:

LEI 7340/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Administrador.
Data publicação: 16/01/2018
Conteúdo:

LEI 7339/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a doação de animais vivos, em feiras, eventos, estabelecimentos, solenidades, comemorações a afins, além da distribuição a título de brinde, sorteio, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente.
Data publicação: 15/01/2018
Conteúdo:

LEI 7338/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º e parágrafo único da Lei nº 6.141, de 10 de junho de 2008, que obriga a disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que específica e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2018
Conteúdo:

LEI 7337/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública).
Data publicação: 12/01/2018
Conteúdo:

LEI 7336/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.311, de 14 de novembro de 2017, de denominação de via pública.
Data publicação: 12/01/2018
Conteúdo:

LEI 7335/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/01/2018
Conteúdo:

1 2 ... 130 131 132 [133] 134 135 136 ... 904 905