Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6876/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.
Data publicação: 02/01/2013
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LEI 6875/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes, o “AGOSTO DOURADO”, Mês de Reflexão sobre a Importância do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2014
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LEI 6874/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Jiu Jitsu” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6873/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro do jardim Santos Dumont III e Região.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6872/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 19/12/2013
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LEI 6865/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2014.
Data publicação: 09/12/2013
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LC 103/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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LC 102/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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LEI 6866/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a adesão do Município de Mogi das Cruzes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, instituído pela Lei Federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LC 104/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 09/12/2013
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