Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7070/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Insere os artigos 68A e 68B na Lei n° 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiro estabelecendo normas de outorga por Concessão e da outras providencias.
Data publicação: 04/08/2015
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LEI 7074/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Combate ás drogas
Data publicação: 05/08/2015
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LEI 7071/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via Publica.
Data publicação: 04/08/2015
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LEI 7072/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via Publica
Data publicação: 04/08/2015
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LEI 7069/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias publicas.
Data publicação: 04/08/2015
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LEI 7065/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação das vias publicas que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 26/06/2015
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LEI 7066/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade – QPP, e dá outras providencias.
Data publicação: 02/06/2015
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LEI 7067/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/06/2015
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LC 118/2015 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 110, de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 116, de 16 de abril de 2015 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica – CIP, prevista n
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7054/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.
Data publicação: 28/05/2015
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