Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7091/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acesso dos propagandistas e vendedores de produto farmacêuticos aos órgãos da Secretaria da saudade e da Outras Providencias
Data publicação: 26/11/2015
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LEI 7088/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei n° 1.613, de 7 de novembro de 1966, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada Serviço Municipal de Aguas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/2015
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LEI 7084/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro publico
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 7087/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município as Festividade Natalinas da IBBC (Igreja batista de Brás Cubas, e da outras providencias
Data publicação: 20/10/2015
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LEI 7083/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação via publica
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 7085/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 13/10/2015
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LEI 7086/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de credito adicional suplementar, e da outra providencias
Data publicação: 15/10/2015
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LEI 7081/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário turístico das Festividades do Município a Festa dos tabernáculos, e da outras providencias
Data publicação: 05/10/2015
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LEI 7082/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pulica
Data publicação: 05/10/2015
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LC 121/2015 - Lei Complementar
Ementa: Institui sistema de captação, armazenagem e utilização das aguas pluviais nas edificações de condomínio residenciais que especifica, e da outra providencias
Data publicação: 25/09/2015
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