Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7049/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.629, de 17 de maio de 2.004, que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte”
Data publicação: 29/04/2015
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LEI 7048/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesas 3.3.90.4800- Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física e insere nos Anexos 2 e 6 da Lei nº 7.022, de 19 de dezembro de 2014, na parte relativa à Secretaria de Esportes e Lazer, e da outra providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7047/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, por interveniência da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo – FUSP, para a finalidade que especifica, e da outras providênc
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7046/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Aruanã
Data publicação: 17/04/2015
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LEI 7045/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7043/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de CEIC e dá outras providências
Data publicação: 08/04/2015
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LEI 7042/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 811504/2014/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Fundo Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, com interveniência do Municípi
Data publicação: 06/04/2015
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LEI 7041/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7040/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2015
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LEI 7039/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio 2015/2016, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 27/03/2015
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