Leis e Normas
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LEI 8098/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação do parágrafo único da Lei 7.549 de 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.Data publicação: 16/05/2024 |
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LEI 8097/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2024 |
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ELO 7/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/04/2024 |
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DL 215/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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LEI 214/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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DL 213/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2024 |
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DL 212/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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DL 211/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 12/04/2024 |
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LEI 8096/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2024 |
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LEI 8095/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/05/2024 |
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