Leis e Normas
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LEI 8198/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Compromisso nº 968566/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2025 |
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LEI 8197/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/04/2025 |
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LEI 8196/2025 - Lei Ordinária Ementa: Restabelece a denominação do equipamento público de saúde que especifica; altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 6.133, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8195/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº 007.00053615/2023-46), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8194/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100736/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01040-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8193/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100742/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01386-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8192/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como sobre os reajustes dos respectivos vencimentos e salários, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2025 |
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LEI 8191/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio MJ/SENACON nº 0029/2023 – Plataforma Transferegov.br nº 955692/2024 (Processo nº 08012.000009/2024-79), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/2025 |
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LEI 8190/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº SEDUC-PRC-2023-00030-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/03/2025 |
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LEI 8189/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/2025 |
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