Leis e Normas
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LEI 8178/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal (ONG) Núcleo Mágico Criança Feliz.Data publicação: 24/01/2025 |
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LEI 8177/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a “Virada Autística” no município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/01/2025 |
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LEI 8176/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a promoção de Ações para conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico.Data publicação: 22/01/2025 |
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LEI 8175/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a utilização dos créditos adquiridos e não utilizados pelos usuários do serviço de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.Data publicação: 16/01/2025 |
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LEI 8174/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização a inserção do Festival “Carnívoros”, no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 03/01/2025 |
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LEI 8173/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 8.027/2023, que dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito r Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 02/01/2025 |
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LEI 8172/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, altera Anexo V da Lei nº 8072, de 02 de abril de 2024, e dá outras providências.Data publicação: 02/01/2025 |
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DL 291/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a Outorga de Título de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/11/2025 |
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DL 290/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Núcleo Girassol De Desenvolvimento Humano e dá outras providências.Data publicação: 26/11/2025 |
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DL 290/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Núcleo Girassol De Desenvolvimento Humano e dá outras providências.Data publicação: 26/11/2025 |
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