Leis e Normas
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LEI 8219/2025 - Lei Ordinária Ementa: Inclusão no calendário oficial do município da “Semana das mulheres na menopausa ou em climatério”, a ser realizada na segunda quinzena do mês de março.Data publicação: 07/07/2025 |
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LEI 8218/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Integridade; Dispõe sobre o Plano de Integridade e cria o Comitê de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2025 |
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LEI 8217/2025 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município a Noite do Sukiyaki.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 8216/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.724, de julho de 2012.Data publicação: 23/06/2025 |
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LEI 8214/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/06/2025 |
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LEI 8213/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/06/2025 |
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LEI 8212/2025 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Antroposófica de Mogi das Cruzes – AAMC.Data publicação: 02/06/2025 |
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LEI 8211/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 15/05/2025 |
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LEI 8210/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SP Águas – Agencia de Águas do Estado de São Paulo, com a anuência/interveniência do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, para a finalidade, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8209/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/05/2025 |
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