Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 222/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2024
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DL 221/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de Destaque Esportivo no âmbito de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2024
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DL 220/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadã Mogiana a Senhora Andréa Marinho Couto Toledo e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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DL 219/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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DL 218/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de “Honra ao Mérito” ao Senhor George Silva Teixeira, Médico Neuropediatra de Mogi das Cruzes pela excelência em serviço prestado ao Município.
Data publicação: 23/05/2024
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DL 217/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Semana Enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2024
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DL 216/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a Regina Cunha, da Escola Regina Ballet, em reconhecimento aos 50 (cinquenta) anos de sua fundação e existência, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2024
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RES 88/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2024
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RES 85/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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ELO 4/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 164 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 11/12/2002
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