Leis e Normas
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LEI 8208/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8207/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8206/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.188, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8205/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.187, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8204/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oferta de leitos ou quartos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada.Data publicação: 07/05/2025 |
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LEI 8203/2025 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 7.893, d 12 de janeiro de 2023.Data publicação: 30/04/2025 |
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LEI 8202/2025 - Lei Ordinária Ementa: Modifica a Lei nº 7.732, d 17 de novembro de 2021, e a Lei nº 7.078, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.Data publicação: 30/04/2025 |
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LEI 8201/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2025 |
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LEI 8200/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a qualificar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas, conjunta ou individualmente, a prestação de serviços de saúde, esporte, cultura e educação, e dá outras providências.Data publicação: 08/04/2025 |
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LEI 8199/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 25/2024-Plataforma Transferegov.br nº 970665/2024 (Processo nº 01415.003434/2023-57), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e o Município de Mogi das Cruzes para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2025 |
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