Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

ELO 3/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 56 da LOM
Data publicação: 30/10/2002
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ELO 2/2015 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 52 e insere o § 6º no artigo 202, da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 09/09/2015
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ELO 1/2013 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o “caput” do artigo 54 e o “caput” do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 19/12/2013
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ELO 4/2012 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta inciso XVIII, ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 22/03/2012
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ELO 3/2011 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 15/06/2011
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ELO 2/2010 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 215 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 28/10/2010
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ELO 1/2009 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o § 2º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 25/03/2009
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ELO 8/2007 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 67 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 08/08/2007
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ELO 2/2002 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alterações e supressões de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/09/2022
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LEI 7410/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte escolar de alunos da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2018
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