Leis e Normas
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LEI 8093/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ativar Fomentação da Assistência e Reintegração Social.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8092/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8091/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.Data publicação: 30/04/2024 |
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LEI 8090/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Rua Marcelo Cajá.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 8089/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Complexo Viário João Gilberto Moro.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 8088/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 8087/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o incentivo à inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2024 |
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LEI 8086/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre implementação do Protocolo Não se Cale, que visa integral medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2024 |
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LEI 8085/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de que todos os imóveis onde se encontrem estabelecidos órgãos públicos da Municipalidade e ou suas Autarquias, tenham uma placa ou quadro de identificação visível à população informando se o imóvel é próprio ou alugado, e sendo alugado, informação sobre o valor do aluguel pago e o tempo de vigência do contrato de locação, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2024 |
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LEI 8084/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Arena Esportiva “Gerson Marcelino”Data publicação: 17/04/2024 |
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