Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6942/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Convênio nº 32/2014, celebrando entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN SP, e o Município de Mogi das Cruzes - SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2014
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LEI 6941/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a custear parte do valor da taxa a Manutenção mensal relativa ao serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados por entidade contratada aos servidores municipais ativos, e inativos e pensionistas e seus depe
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6940/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e oficializa a “Semana de Conscientização e Incentivo para Doação de Medula Óssea”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2014
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LEI 6939/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a “Semana da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2014
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LEI 6938/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6937/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6936/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6935/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU e do Comitê Gestor, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6934/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à Lei nº 5.191, de 22 de fevereiro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Transportes - COMUTRAN, com a alteração introduzida pela Lei nº 5.495, de 23 de maio de 2003, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e dá out
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6933/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam d
Data publicação: 10/07/2014
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