Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 105/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2014
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LEI 6886/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 784332/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 27/02/2014
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LEI 6885/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 790058/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Plan
Data publicação: 25/02/2014
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LEI 6884/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 14/02/2014
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LEI 6871/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esta por sua Unidade de Articulação com Municípios, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6870/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 776255/2012 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6883/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a promoção da alimentação saudável nas Escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio da rede privada, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2014
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LEI 6882/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – “teste da linguinha” em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres particulares no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6881/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulação do tempo máximo de espera para atendimento de urgência e emergência de Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anos incompletos), em entidade privada de saúde aos (às) beneficiários (as) de planos de saúde, seguro saúde e parti
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6880/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2014
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