Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6963/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “Organização Não Governamental - Nova Esperança de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 6962/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6960/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divisão administrativa do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE “Benedito Ferreira Lopes”, de que trata a Lei nº 6.649, de 26 de dezembro de 2011, em três unidades escolares independentes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6959/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6958/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 6957/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria da Escola de Governo e Gestão do Município de Mogi das Cruzes, suas Unidades Administrativas, os cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2014
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LEI 6956/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para continuidade do Programa “Mãe Mogiana”, instituído pela Lei nº 6.272, de 21 de Julho de 2009 e dá out
Data publicação: 13/08/2014
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LEI 6955/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Doença Renal.
Data publicação: 05/08/2014
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LEI 6954/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da Organização Não Governamental - Associação Cultural Religiosa e Beneficente Comunidade de Oyá e de Ogum.
Data publicação: 05/08/2014
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LEI 6953/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de CEROL, ou qualquer outro produto cortante, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2014
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