Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6894/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.818, de 2 de agosto de 2013, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6893/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo em Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6696/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da entidade civil Núcleo Espírita “Caminho da Luz”.
Data publicação: 03/05/2012
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LEI 6889/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Serviço Social da Indústria - SESI, para a finalidade q
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6892/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 783379/2013-MI (Processo nº 59050.000816/2013-13), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2014
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LEI 6891/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 6890/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os índices de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipal a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal,
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 6888/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos e função de confiança na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6887/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/03/2014
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LC 106/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2014
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