Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6952/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Educacional da Comunidade Evangélica Atalaia.
Data publicação: 05/08/2014
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LEI 6951/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.308, de 23 de outubro de 2009, que institui o “Dia Municipal de Controle do Câncer”, autoriza o Executivo a celebrar convênios, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2014
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LEI 6950/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Comunitária do Santo Ângelo.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6949/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6948/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6947/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6946/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento de instalação e de operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2014
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LEI 6945/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o termo de compromisso PAC2 10846/2014, por meio do qual o Município de Mogi das Cruzes compromete-se perante a União Federal, a executar, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, as ações relativas à construção da unidade de educaç
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6944/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova os termos de compromisso PAR nº 201404664 e PAR nº 201401665, por meio dos quais o Município de Mogi das Cruzes compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações elaboradas nos Planos de Ações Articuladas - PARs, que especifica e dá outra
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6943/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, tendo por objeto a implantação do Projeto da Sala da Cidadan
Data publicação: 16/07/2014
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