Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6890/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os índices de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipal a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal,
Data publicação: 21/03/2014
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LEI 6889/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Serviço Social da Indústria - SESI, para a finalidade q
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6888/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos e função de confiança na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6887/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/03/2014
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LEI 6886/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 784332/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 27/02/2014
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LEI 6885/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 790058/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Plan
Data publicação: 25/02/2014
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LEI 6884/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 14/02/2014
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LEI 6883/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a promoção da alimentação saudável nas Escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio da rede privada, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2014
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LEI 6882/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da realização do exame de frênulo lingual – “teste da linguinha” em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres particulares no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6881/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulação do tempo máximo de espera para atendimento de urgência e emergência de Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anos incompletos), em entidade privada de saúde aos (às) beneficiários (as) de planos de saúde, seguro saúde e parti
Data publicação: 10/01/2014
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