Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6879/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2014
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LEI 6878/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso do NARGUILE nos locais que específica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2014
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LEI 6877/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes, que deverá coincidir com o Dia Mundial do Diabetes – 14/novembro.
Data publicação: 03/01/2014
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LEI 6876/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, a ser realizado, anualmente, no dia 12 de maio.
Data publicação: 02/01/2013
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LEI 6875/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes, o “AGOSTO DOURADO”, Mês de Reflexão sobre a Importância do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2014
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LEI 6874/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Jiu Jitsu” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6873/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro do jardim Santos Dumont III e Região.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 6872/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 19/12/2013
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LEI 6865/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2014.
Data publicação: 09/12/2013
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LC 103/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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