Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 102/2013 - Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2013
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LEI 6866/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a adesão do Município de Mogi das Cruzes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, instituído pela Lei Federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LC 104/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 09/12/2013
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LEI 6869/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria de Gerência Hospitalar (COGERH) e da Central de Urgências, Remoções e Emergências - CURE 192, suas unidades administrativas e os cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6868/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Hospital Municipal a funcionar na Rua Gutermann esquina com a Av. Capitão Francisco de Almeida, no Distrito de Brás Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6867/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2013
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LEI 6861/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6862/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretária de Turismo – SETUR, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6864/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização da Liberdade Religiosa no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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LEI 6863/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em “Shopping Centers” e outros estabelecimentos que específica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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