Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6902/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas necessárias visando pleitear, junto à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a finalidade que especi
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6901/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6900/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6899/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Controle de Repasse nº 789793/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa espor
Data publicação: 07/04/2014
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LEI 6898/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6897/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6896/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública - Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6895/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus do Município – FUSMM, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6894/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.818, de 2 de agosto de 2013, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6893/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo em Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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