Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6854/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Taekwondo” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/11/2013
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LEI 6851/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Data publicação: 06/11/2013
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LEI 6848/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 661/2013 celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2013
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LEI 6847/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do Governo Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2013
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LEI 6846/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2013
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LEI 6845/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/2013
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LEI 6375/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica.
Data publicação: 28/04/2010
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LEI 6843/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2013
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LEI 6844/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 14/10/2013
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LEI 6842/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Retifica o Anexo “Entidades Subvencionadas pela Secretaria Municipal de Saúde”, a que alude o inciso I do artigo 4º da Lei nº 6.720, de 6 de julho de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2013
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