Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6853/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Unidades do Centro de Iniciação Profissional - CIP em Centros Municipais de Apoio à Educação de Jovens e Adultos - CRESCER, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 6852/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação organizacional básica e do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 6851/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Data publicação: 06/11/2013
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LEI 6850/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 6849/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2014/2017, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2013
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LEI 6848/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 661/2013 celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2013
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LEI 6847/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 do Governo Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2013
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LEI 6846/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2013
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LEI 6845/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/10/2013
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LEI 6844/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 14/10/2013
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