Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6841/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta os Anexos II e III à Lei nº 6.375, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2013
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LEI 6840/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as Tabelas 8 - Anexos da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, de que tratam as Leis nºs 6.720, de 6 de julho de 2012, e 6.800, de 1º de julho de 2013.
Data publicação: 08/10/2013
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LEI 6834/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de seguranças para funcionamento de casas noturnas e similares e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2013
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LEI 6833/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização e Proteção dos Direitos Animais”
Data publicação: 23/09/2013
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LEI 6839/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6838/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6837/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Oswaldo Regino Ornellas, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6836/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2013
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LEI 6835/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em Hipermercados e Supermercados no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2013
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LEI 6823/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Brasão de Armas e da Bandeira do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2013
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