Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6825/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e denomina “Avenida Júlio Simões” a via pública que corre paralelamente ao canal do Córrego dos Canudos, no Distrito de Braz Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2013
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LEI 6824/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação das vias públicas do Distrito de Braz Cubas que em trechos contínuos e com as mesmas características correm paralelamente ao canal do Córrego dos Canudos, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2013
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LEI 6832/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a OSCIP- LIBRE- LIGA BRASILEIRA DOS ESTUDANTES.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6831/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6830/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube da Imagem Fotográfica da Região do Alto Tietê.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6829/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Karatê” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6828/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Barroso.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6827/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Comunidade Bíblica Elohim”.
Data publicação: 17/09/2013
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LEI 6826/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Campanha educativa “ESTACIONE CONSCIENTE”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes.
Data publicação: 13/09/2013
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LC 101/2013 - Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao artigo 22 da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos do Município d
Data publicação: 16/10/2013
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