Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6250/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2009
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LEI 6249/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 21/05/2009
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LEI 6248/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 6247/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 6246/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.429, de 05 de novembro de 2002.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 6244/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da lei nº 6.108, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto-atendimentos nas instituições bancárias.
Data publicação: 27/04/2009
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LEI 6243/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação via pública que especifica.
Data publicação: 15/04/2009
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LEI 6242/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 15/04/2009
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LEI 6241/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Itacel Mogi Indústria e Comércio de Plásticos Granulados Ltda., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 13/04/2009
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