Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6501/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, e dá outras providências.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6068/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2007
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LEI 6500/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Chacareiros e Moradores das Terras da Caixa Beneficente de Santo Ângelo”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6358/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e da Secretaria Nacional de Esporte Educacional, e o Município de Mogi das Cruzes, com a finalidade de atendimento às crianças, ad
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6067/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Loucos pela Vida” e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2007
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LEI 6357/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6499/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSIONÁRIA PENIEL”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6066/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por concessão de direito real de uso ou doação, observada à legislação aplicável à espécie, observada a legislação aplicável à espécie, o imóvel de propriedade municipal que esta especifica, à Asso
Data publicação: 09/11/2007
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LEI 6660/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos flexíveis usados para ingestão de alimentos e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Consciência Negra” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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