Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6260/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Bandeirante Energia S.A., para os fins que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6259/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6258/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Taiaçupeba.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6257/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias publicas que especifica e revoga a lei nº 6.226, de 29 de dezembro de 2008 e a lei nº 6.237, de 02 de abril de 2009.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6256/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Prefeitura de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 6255/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 4.884, de 03 de maio de 1999, e posteriores alterações que dispõe sobre a distribuição de folhetos que especifica em edificações comerciais e residenciais e da outras providências
Data publicação: 18/06/2009
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LEI 6254/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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LEI 6253/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 16/06/2009
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LEI 6252/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2009
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LEI 6251/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2009
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