Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6662/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6504/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6361/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6070/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.630, de 27.06.1997 e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2007
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LEI 6503/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de área municipal.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6360/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa G.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- ME, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6661/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “COMUNIDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA”.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6502/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Fênix de Atletismo.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6069/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2007
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LEI 6359/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VAGMAN USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. EPP, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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