Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6270/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6269/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Sisel Engenharia E Sistemas Eletrônicos LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6268/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com entidades públicas ou particulares que especifica, visando a concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6267/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das Unidades Administrativas e dos cargos públicos que especifica, no Departamento das Administrações Regionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e da outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6266/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias publicas que especifica e revoga a Lei nº 6.033, de 04 de setembro de 2007.
Data publicação: 14/07/2009
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LEI 6265/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 14/07/2009
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LEI 6264/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Município e da outras providencias.
Data publicação: 14/07/2009
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LEI 6263/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União Federal, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS como operador, e do Banco do Brasil S/A, como agente financeiro, a oferecer garantias, e da outras pr
Data publicação: 13/07/2009
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LEI 6262/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010, e da outras providencias.
Data publicação: 06/07/2009
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LEI 6261/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a se habilitar ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pelo Governo Federal pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, na forma que
Data publicação: 06/07/2009
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