Leis e Normas
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LEI 6325/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento, total ou parcial, das custas e emolumentos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6324/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6323/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6322/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/2009 |
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LEI 6321/2009 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/2009 |
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LEI 6320/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Ciclista”.Data publicação: 27/11/2009 |
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LEI 6319/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança no lado externo das instituições bancárias.Data publicação: 27/11/2009 |
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LEI 6318/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com Fundação CSN para Desenvolvimento Social e a construção da Cidadania, visando à realização do Projeto Garoto Cidadão.Data publicação: 27/11/2009 |
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LEI 6317/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição do “Dia do Cliente” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/11/2009 |
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LEI 6316/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 18/11/2009 |
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