Leis e Normas
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LEI 6240/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e transformação das funções públicas que especifica, e dá outras providencias.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6239/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, á Congregação das Irmãs Ursulinas da Sagrada Família o imóvel que especifica, e da outras providências.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6238/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, á Associação Beneficente “Onde Moras?” ABOMORAS, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6237/2009 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao art. 1º, da Lei nº 6.226, de 29 de dezembro de 2008.Data publicação: 02/04/2009 |
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LEI 6236/2009 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.210, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6235/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos da Câmara Municipal, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6234/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2009, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6233/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6232/2009 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/2009 |
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LEI 6231/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação de função integrante do Quadro de Servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE.Data publicação: 16/03/2009 |
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