Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6356/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 6.233, de 30 de março de 2009, que dispões sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2010
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LEI 6064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turísticos das festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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LEI 6355/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a obrigatoriedade de Placas de Advertência.
Data publicação: 18/03/2010
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LEI 6354/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI e os Anexos da Metas Fiscais da Lei nº 6.151, de 26 de junho de 2008.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6095/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais – PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6353/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos V e VI da Lei nº 6.262, de 6 de julho de 2009 e os Anexos II e III da Lei nº 6.303, de 19 de outubro de 2009.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6063/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Corporação Musical “Santa Cecília”, objetivando a prestação de serviços na forma de apresentação musicais, consistentes em participar e tradicionais do Calendário Turístico da Cidade
Data publicação: 31/10/2007
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LEI 6226/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6225/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6062/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a execução do Hino de Mogi das Cruzes nas aberturas de festividades e eventos oficiais organizados pelo Município.
Data publicação: 31/10/2007
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