Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6280/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 19/08/2009
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LEI 6279/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/P – EMPLASA, para os fins que especifica.
Data publicação: 19/08/2009
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LEI 6278/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Ministério do Transporte, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNT, para fins que especifica e da outras providências.
Data publicação: 19/08/2009
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LEI 6277/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Ministério do Transporte, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNT, para fins que especifica e da outras providências.
Data publicação: 19/08/2009
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LEI 6276/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para os fins que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/08/2009
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LEI 6275/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o Aniversário do Bairro do Butujuru e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2009
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LEI 6274/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/07/2009
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LEI 6273/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 28/07/2009
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LEI 6272/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes o Programa “Mãe Mogiana”, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio de Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para a finalidade
Data publicação: 21/07/2009
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LEI 6271/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas municipais.
Data publicação: 16/07/2009
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