Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6357/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6499/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSIONÁRIA PENIEL”.
Data publicação: 03/01/2011
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LEI 6066/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por concessão de direito real de uso ou doação, observada à legislação aplicável à espécie, observada a legislação aplicável à espécie, o imóvel de propriedade municipal que esta especifica, à Asso
Data publicação: 09/11/2007
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LEI 6660/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos flexíveis usados para ingestão de alimentos e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/2012
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LEI 6065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Consciência Negra” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 6356/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 6.233, de 30 de março de 2009, que dispões sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2010
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LEI 6064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turísticos das festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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LEI 6355/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a obrigatoriedade de Placas de Advertência.
Data publicação: 18/03/2010
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LEI 6354/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI e os Anexos da Metas Fiscais da Lei nº 6.151, de 26 de junho de 2008.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6095/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais – PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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