Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6230/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Biritiba Ussú, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 6229/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da subvenção concedida mensalmente a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências.
Data publicação: 11/03/2009
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LEI 6228/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel localizado na Rodovia Pedro Eroles, nº 11.100 (SP 88, km 41,4), bairro do Taboão, nesta cidade, e da outras providências.
Data publicação: 05/01/2009
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LEI 6227/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 01/01/2009
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LC 62/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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LC 61/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 60, de 13 de julho de 2009, e que dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, e da ou
Data publicação: 07/10/2009
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LC 60/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C e da outras providencias.
Data publicação: 13/07/2009
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RES 6/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2009
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LC 58/2009 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, estabelece a adesão ao Programa e dá outras providencias.
Data publicação: 20/03/2009
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LC 57/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/2008
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