Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 90/2024 - Resolução
Ementa: Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 81, de 21 de fevereiro de 2024, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2024
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ELO 9/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 157 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruze, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2024
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RES 89/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV.
Data publicação: 26/06/2024
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RES 88/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2024
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RES 87/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2024
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RES 86/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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RES 86/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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RES 85/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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RES 84/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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RES 83/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de Comissão Especial de Vereadores CEV, e da outras providências.
Data publicação: 18/03/2024
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