Leis e Normas
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LEI 8174/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização a inserção do Festival “Carnívoros”, no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 03/01/2025 |
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LEI 8173/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 8.027/2023, que dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito r Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 02/01/2025 |
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DL 246/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil.Data publicação: 19/12/2024 |
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DL 245/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Professor Tsuneo Ikeda.Data publicação: 19/12/2024 |
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DL 244/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Professora Junko Koyama.Data publicação: 19/12/2024 |
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DL 243/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.Data publicação: 19/12/2024 |
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LEI 8167/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2024 |
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LEI 8166/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal do Turismo Industrial no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2024 |
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LC 143/2019 - Lei Complementar Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mogi das Cruzes, nos termos dos artigos 77, § único, II, e 165 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 15/01/2019 |
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RES 93/2024 - Resolução Ementa: Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2024 |
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