Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8264/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de Parkinson no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2025
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RES 82/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 18/03/2024
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LEI 8171/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2025.
Data publicação: 27/11/2024
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LEI 8170/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Mogi da Cruzes para o exercício de 2025.
Data publicação: 26/12/2024
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LEI 8169/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2024
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LEI 8168/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 8167/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2024
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LEI 8166/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal do Turismo Industrial no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/12/2024
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LEI 8164/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/0024
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LEI 8163/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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