Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7999/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2023
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LC 184/2023 - Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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DL 192/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, em reconhecimento aos 30 (trinta) anos de sua fundação e, da outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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LEI 8004/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, a Semana de Combate à Esporotricose”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 8003/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Raios de Sol – ABRDS.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 8002/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de CÁRITAS DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES – FILIAL – CASA CIRINEU – ACOLHIMENTO DE IDOSOS, e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 8001/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública do “GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SÃO JOÃO”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 8000/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/11/2023
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DL 191/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Marielly de Oliveira Castro e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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DL 190/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Maria do Carmo Marques da Silva (Carmem) e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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