Leis e Normas
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LEI 6166/2008 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Casa da Indústria, autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, ARPEMEI – Associação Regional das Pequenas e Médias Empresas Indústrias, e dá outras providências.Data publicação: 29/09/2008 |
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LEI 6165/2008 - Lei Ordinária Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.022, de 25 de julho de 2007.Data publicação: 08/09/2008 |
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LEI 6164/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 08/09/2008 |
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LEI 6163/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/09/2008 |
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LEI 6162/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir a minuta de convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.099, de 10 de agosto de 2000.Data publicação: 02/09/2008 |
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LEI 6161/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Qualidade de Vida do Idoso – Pró – Híper, e dá outras providências.Data publicação: 06/08/2008 |
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LEI 6160/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Cultural Oju Osun”.Data publicação: 06/08/2008 |
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LEI 6159/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio pública que especifica.Data publicação: 25/07/2008 |
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LEI 6158/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/07/2008 |
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LEI 6157/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regras para estacionamento em estabelecimentos comerciais de grande porte.Data publicação: 18/07/2008 |
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