Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6100/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 04/01/2008
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LEI 6099/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6098/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6097/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6096/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LC 56/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (Mês) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providencias.
Data publicação: 01/10/2008
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LC 55/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 22, de 19 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para construção e ampliação da área existente com ou sem reforma destinados ao
Data publicação: 21/02/2008
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RES 43/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2008
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RES 42/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2008
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RES 41/2008 - Resolução
Ementa: Denomina Auditório existente no Anexo Administrativo da Edilidade.
Data publicação: 14/05/2008
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