Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6088/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2007
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LEI 6087/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão para implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água no local conhecido como “Região do Aruã”, nesta cidade, e dá outras provi
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6086/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natu
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6085/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê – ADRAT, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6084/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6083/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lírio dos Vales.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6082/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Núcleo Comunitário Nova Chácara Guanabara” e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6081/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a LEGIÃO DA BOA VONTADE – CENTRO COMUNITÁRIO E EDUCACIONAL DA LBV.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6080/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o CELEC – Centro de Lesões de Cabeça e Pescoço de Mogi das Cruzes – SP.
Data publicação: 17/12/2007
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LEI 6079/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Árvore da Vida.
Data publicação: 11/12/2007
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