Leis e Normas
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LEI 6078/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes, APAE, objetivando a conjugação de esforços para realização de investigação auditiva, diagnóstico e reabilitação dos pData publicação: 10/12/2007 |
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LEI 6077/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 6076/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais, especificadamente no Capítulo XIV, que trata dos ruídos e sons urbanos.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 6075/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.990, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2007 |
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LEI 6074/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas de segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais, comerciais e industriais na Cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/12/2007 |
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LEI 6073/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.Data publicação: 30/11/2007 |
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LEI 6072/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/2007 |
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LEI 6071/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercícios de 2008.Data publicação: 29/11/2007 |
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LEI 6070/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.630, de 27.06.1997 e dá outras providências.Data publicação: 22/11/2007 |
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LEI 6069/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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