Leis e Normas
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LEI 8019/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2023 |
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LEI 8019/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/12/2023 |
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LEI 8017/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre implementação e regularização de aplicativo de telefonia móvel celular de troca de mensagens instantâneas e arquivos, como contato da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 18/12/2023 |
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LEI 8016/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 15/12/2023 |
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LEI 8015/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8014/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA”, CNPJ nº 06.016.537/0003-98.Data publicação: 11/12/2023 |
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LEI 8013/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público.Data publicação: 08/12/2023 |
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RES 77/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 29, de 25 de abril de 2019, a qual estabelece a instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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RES 78/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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DL 196/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Felix Serrano de Barros e, dá outras providências.Data publicação: 05/12/2023 |
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