Leis e Normas
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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RES 72/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.Data publicação: 18/04/2023 |
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LEI 7982/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam alimentos para pronto-consumo, estabelecimentos no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 20/09/2023 |
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LEI 7981/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua “Estrada Municipal Shinkichi Tsukada” – Distrito de Biritiba Ussú.Data publicação: 21/09/2023 |
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LEI 7980/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia da Favela” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes, a ser comemorado em todo dia 04 de novembro de cada ano.Data publicação: 19/09/2023 |
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LEI 7978/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação no Município de Mogi das Cruzes” e, dá outras providências.Data publicação: 15/09/2023 |
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LEI 7977/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Nascituro” e, dá outras providências.Data publicação: 12/09/2023 |
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RES 76/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).Data publicação: 18/09/2023 |
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