Leis e Normas
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LEI 6018/2007 - Lei Ordinária Ementa: Determina sanções para o descumprimento das normas prevista na lei que regulamenta a instalação e manutenção de cercas elétricas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/07/2007 |
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LEI 6016/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 20/07/2007 |
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LEI 6014/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 16/07/2007 |
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LEI 6013/2007 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal da Cidade, institui a Câmara Temática de Habitação – CT – HAB, a Câmara Temática de Desenvolvimento Urbano Sustentável – CT-DUS, e dá outras providências.Data publicação: 16/07/2007 |
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LEI 6012/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.Data publicação: 16/07/2007 |
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LEI 6011/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de, no mínimo, uma cadeira de rodas no interior dos edifícios particulares e dá outras providências.Data publicação: 17/07/2007 |
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LEI 6010/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6009/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Educador em Saúde Pública, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6008/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial destinado à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6007/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/07/2007 |
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