Leis e Normas
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LEI 6074/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas de segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais, comerciais e industriais na Cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/12/2007 |
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LEI 6073/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.Data publicação: 30/11/2007 |
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LEI 6072/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/2007 |
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LEI 6071/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercícios de 2008.Data publicação: 29/11/2007 |
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LEI 6070/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.630, de 27.06.1997 e dá outras providências.Data publicação: 22/11/2007 |
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LEI 6069/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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LEI 6068/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 19/11/2007 |
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LEI 6067/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Loucos pela Vida” e dá outras providências.Data publicação: 14/11/2007 |
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LEI 6066/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por concessão de direito real de uso ou doação, observada à legislação aplicável à espécie, observada a legislação aplicável à espécie, o imóvel de propriedade municipal que esta especifica, à AssoData publicação: 09/11/2007 |
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LEI 6065/2007 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana da Consciência Negra” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2007 |
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