Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6268/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com entidades públicas ou particulares que especifica, visando a concessão de auxílios ou subvenções municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6149/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6148/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6267/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das Unidades Administrativas e dos cargos públicos que especifica, no Departamento das Administrações Regionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e da outras providências.
Data publicação: 16/07/2009
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LEI 6147/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Data publicação: 18/06/2008
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LEI 6146/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6266/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias publicas que especifica e revoga a Lei nº 6.033, de 04 de setembro de 2007.
Data publicação: 14/07/2009
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LEI 6265/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 14/07/2009
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LEI 6145/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 6264/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Corretor de Imóveis no Município e da outras providencias.
Data publicação: 14/07/2009
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