Leis e Normas
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LEI 6028/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/08/2007 |
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LEI 6027/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/08/2007 |
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LEI 6026/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atribuição de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/08/2007 |
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LEI 6025/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/08/2007 |
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LEI 6024/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/07/2007 |
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LEI 6023/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/07/2007 |
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LEI 6022/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/07/2007 |
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LEI 6021/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Liga Municipal de Bocha de Mogi das Cruzes e Região”.Data publicação: 25/07/2007 |
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LEI 6020/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 25/07/2007 |
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LEI 6019/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 25/07/2007 |
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