Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5907/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um prédio para instalação e acomodação da 1ª Cia. do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 5906/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LEI 6101/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Mogiana Facilitadora de Auxílio à Comunidade AMFAC.
Data publicação: 09/01/2008
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LEI 6100/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 04/01/2008
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LEI 6099/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6098/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 5905/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Modificam dispositivos das Leis nºs 5.069, de 15 de Junho de 2000, alterada pela Lei nº 5.107, de 22 de Agosto de 2000, e 5.203, de 2 de Abril de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação às empresas Química Fina Indús
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 5988/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “Associação do Alto Tietê de Portadores de Doenças Neurológicas Auto-Imunes – Esclerose Múltipla de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 6097/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 5986/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL”.
Data publicação: 03/05/2007
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