Leis e Normas
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LEI 5914/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.Data publicação: 18/08/2006 |
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LEI 5913/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a CCVE – Casa de Convivência Vila EstaçãoData publicação: 04/08/2006 |
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LEI 5912/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do Município de Mogi das CruzesData publicação: 21/07/2006 |
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LEI 5911/2006 - Lei Ordinária Ementa: Extingue a concessão perpétua da sepultura localizada na quadra E-03, terreno nº 27-J, do Cemitério Municipal São Salvador, Título nº 6764/76, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5910/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5909/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5908/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o “Conselho Municipal do IdosoData publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5907/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um prédio para instalação e acomodação da 1ª Cia. do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5906/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.Data publicação: 18/07/2006 |
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LEI 5905/2006 - Lei Ordinária Ementa: Modificam dispositivos das Leis nºs 5.069, de 15 de Junho de 2000, alterada pela Lei nº 5.107, de 22 de Agosto de 2000, e 5.203, de 2 de Abril de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação às empresas Química Fina IndúsData publicação: 13/07/2006 |
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