Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5904/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui no orçamento Anual do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, aprovado pela Lei nº 5.867, de 21 de Dezembro de 2005, as naturezas da receita que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2006
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LEI 5903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes – APAFI – MC o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Complementa a denominação do Ginásio Municipal de Esportes de Mogi das Cruzes, com o nome do Professor Hugo Ramos.
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2006
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LEI 5900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de eventos no Calendário Turístico das festividades e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação com interveniência da Secretaria Geral da Presidência da República, para os fins que especif
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.625, de 6 de Maio de 2004, que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade que especifica, da outras providênci
Data publicação: 08/06/2006
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LEI 5897/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 790195/2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5896/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5895/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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