Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5905/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Modificam dispositivos das Leis nºs 5.069, de 15 de Junho de 2000, alterada pela Lei nº 5.107, de 22 de Agosto de 2000, e 5.203, de 2 de Abril de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação às empresas Química Fina Indús
Data publicação: 13/07/2006
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LEI 5988/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “Associação do Alto Tietê de Portadores de Doenças Neurológicas Auto-Imunes – Esclerose Múltipla de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 6097/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 5986/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E APOIO SOCIAL”.
Data publicação: 03/05/2007
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LEI 6096/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 5904/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui no orçamento Anual do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, aprovado pela Lei nº 5.867, de 21 de Dezembro de 2005, as naturezas da receita que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2006
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LEI 5985/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2007
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LEI 5984/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 5903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes – APAFI – MC o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5983/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município a Festa de Nossa senhora de Aparecida do Conjunto Primavera e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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