Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 44/2006 - Lei Complementar
Ementa: Altera o dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outros providências.
Data publicação: 15/08/2006
Conteúdo:

LC 43/2006 - Lei Complementar
Ementa: Proíbe, no território do Município de Mogi das Cruzes, a instalação de aterro sanitário ou similar, para destino final de resíduos sólidos de qualquer natureza sobre os quais o Município não detenha gestão plena.
Data publicação: 21/07/2006
Conteúdo:

RES 24/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 21/09/2006
Conteúdo:

RES 23/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 21/09/2006
Conteúdo:

RES 22/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 21/09/2006
Conteúdo:

RES 21/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).
Data publicação: 14/09/2006
Conteúdo:

RES 20/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 02/08/2006
Conteúdo:

RES 19/2006 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 5º da Resolução nº 005, de 23 de abril de 2001-Regimento Interno).
Data publicação: 21/06/2006
Conteúdo:

RES 18/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2006
Conteúdo:

RES 17/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 11/05/2006
Conteúdo:

1 2 ... 300 301 302 [303] 304 305 306 ... 905 906