Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 5856/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos cidadãos ostomizados a isenção do pagamento de tarifa, pelo uso do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
Conteúdo:

LEI 5855/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes os valores já investidos e os que vierem a ser investidos no Programa Pró Saneamento da Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras pr
Data publicação: 16/12/2005
Conteúdo:

LEI 5854/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.357, 10 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/12/2005
Conteúdo:

LEI 5853/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de produtos adquiridos nos supermercados, hipermercados ou similares.
Data publicação: 16/12/2005
Conteúdo:

LEI 5852/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 5.842, de 29 de novembro de 2005, e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
Conteúdo:

LEI 5851/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Associação Comercial de Mogi das Cruzes – ACMC, para fins que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 14/12/2005
Conteúdo:

LEI 5850/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação dos cargos que especifica do Quadro de Pessoal Permanente em Comissão da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 13/12/2005
Conteúdo:

LEI 5849/2005 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre concessão de auxilio financeiro a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
Conteúdo:

LEI 5848/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.
Data publicação: 08/12/2005
Conteúdo:

LEI 5847/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para finalidade que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
Conteúdo:

1 2 ... 303 304 305 [306] 307 308 309 ... 905 906