Leis e Normas
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LEI 5894/2006 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Deputado Federal Paulo Kobayashi”, o Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Manuel de Freitas Garcia, 600- Vila Nova Jundiapeba, neste Município.Data publicação: 24/05/2006 |
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LEI 5893/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2006 |
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LEI 5892/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, direitos possessórios que a Associação dos expedicionários Mogianos detém sobre imóvel que especifica.Data publicação: 18/05/2006 |
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LEI 5891/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de débitos tributários incidentes sobre o imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal em nome da Associação dos Expedicionários Mogianos.Data publicação: 18/03/2006 |
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LEI 5890/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos CEIDs- Centro de Entretenimento e Inclusão Digital e dá outras providências.Data publicação: 12/05/2006 |
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LEI 5889/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação da Escola Ambiental de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 12/03/2006 |
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LEI 5888/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de espera no interior das instituições financeiras e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2006 |
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LEI 5887/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados nos Loteamentos Residenciais Aruã e Parque dos Lagos, e dá outras providencias.Data publicação: 04/03/2006 |
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LEI 5886/2006 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.606, de 1º de Abril de 2004, que dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2006 |
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LEI 5885/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/04/2006 |
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