Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5867/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2006.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5866/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação a empresa Embalatec Industrial Ltda., a área de terreno municipal que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5865/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5864/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui anexo e tabelas aprovados pelas leis nº 5.781, de 06 de junho de 2005 e 5.825, 31 de outubro de 2005.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5863/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 6º da Lei nº 5.781, de 6 de Julho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5862/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 5861/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana do Jovem” no Município e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 5860/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 5.510, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção – SBC e da outras
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5859/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.568, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5858/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.567, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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