Leis e Normas
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LEI 5858/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.567, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.Data publicação: 19/12/2005 |
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LEI 5886/2006 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.606, de 1º de Abril de 2004, que dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2006 |
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LEI 5729/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 02/12/2004 |
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LEI 5885/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/04/2006 |
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LEI 5859/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.568, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.Data publicação: 19/12/2005 |
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LEI 5728/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana dos Direitos dos Animais” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 01/12/2004 |
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LEI 5727/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, mediante licitação, os direitos possessórios sobre a área do terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/12/2004 |
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LEI 5726/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Regional de Proteção aos Menores de Mogi das Cruzes, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 30/11/2004 |
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LEI 5884/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera as redações dos artigos 2º e 9º da Lei Municipal nº 3.993, de 10 de Fevereiro de 1993, que dispõe sobre reserva de percentual d cargos e empregos públicos, e dá outras providências.Data publicação: 03/04/2006 |
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LEI 5724/2004 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2005/2006.Data publicação: 30/11/2004 |
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