Leis e Normas
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LEI 5826/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Multiperfil Grasser Indústria e Comercio de Perfilados Ltda. – EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 03/11/2005 |
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LEI 5825/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2006 a 2009, e da outras providencias.Data publicação: 31/10/2005 |
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LEI 5824/2005 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o Artigo 3º - A, á Lei nº 5.565, de 17 de dezembro de 2003, que proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 31/10/2005 |
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LEI 5823/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação a dispositivos contidos na Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997 e posteriores alteraçõesData publicação: 21/10/2005 |
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LEI 5822/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da “Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo”.Data publicação: 20/10/2005 |
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LEI 5821/2005 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes a disposição de seus usuários, e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 5820/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana de Luta Antimanicomial, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 5819/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre publicação de lista de medicamentos em site oficial.Data publicação: 05/10/2005 |
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LEI 5818/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convenio celerado entre o Comando do Exercito/Comando Militar do Sudeste e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro-de-guerra nº 02-052, e da outras providencias.Data publicação: 03/10/2005 |
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LEI 5817/2005 - Lei Ordinária Ementa: Veda qualquer forma de discriminação no acesso a edifícios no âmbito municipal.Data publicação: 30/09/2005 |
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