Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5716/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/11/2004
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LEI 5866/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação a empresa Embalatec Industrial Ltda., a área de terreno municipal que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5715/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2005.
Data publicação: 26/11/2004
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LEI 5867/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2006.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5714/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Largo do SOCORRO” a atual Praça 18 de Junho – Toyama, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2004
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LEI 5713/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à ementa e ao caput artigo 1º da Lei nº 5.698, de outubro de 2004, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa BRANCO ENGENHARIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que es
Data publicação: 23/11/2004
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LEI 5712/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da Câmara municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5711/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Administração Pública Municipal para celebrar contratos e/ou convênios com empresas, na forma que especifica.
Data publicação: 08/11/2004
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LEI 5868/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Telecomunicação de São Paulo S/A – TELESP, e Fundação Telefônica, para a finalidade que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5883/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que especifica.
Data publicação: 31/03/2006
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