Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5736/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1071/2004, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5735/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Convênio nº 1126/2004, celebrando entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Mogi das Cruzes, visando a execução de Sistema de Resíduos Sólidos/ Implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada – Vazadouro
Data publicação: 15/12/2004
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LEI 5734/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/12/2004
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LEI 5733/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/12/2004
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LEI 5732/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.346, de 27 de março de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2004
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LEI 5731/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóveis municipais que especifica à Empresa Bandeirante Energia S/A, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2004
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LEI 5730/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Rio Jundiaí e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2004
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LEI 5729/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/2004
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LEI 5728/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana dos Direitos dos Animais” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/12/2004
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LEI 5727/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, mediante licitação, os direitos possessórios sobre a área do terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2004
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