Leis e Normas
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LEI 5811/2005 - Lei Ordinária Ementa: Disciplina a instalação e a manutenção de cercas elétricas no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 20/09/2005 |
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LEI 5539/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa José Carlos Tavares Furtado- ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 01/09/2003 |
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LEI 5810/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 15/09/2005 |
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LEI 5809/2005 - Lei Ordinária Ementa: Cria programa para estimulo de geração de emprego, em empresas de Call Center.Data publicação: 12/09/2005 |
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LEI 5538/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (SEMAE) a receber doações voluntárias de munícipes, destinadas a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 01/09/2003 |
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LEI 5808/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 4.309, de 21 de setembro de 1994, que dispõe sobre licença de localização e funcionamento de farmácia e drogarias no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/09/2005 |
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LEI 5537/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei nº 5.497, de 23 de maio de 2003, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5536/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes- COMSEP, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5807/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras.Data publicação: 31/08/2005 |
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LEI 5806/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra.Data publicação: 31/08/2005 |
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