Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5690/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 23/09/2004
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LEI 5689/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescentar os Lotes 1 a 25 da “Q” do Loteamento Vila Municipal ao artigo 1º da Lei nº 4.883, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de pos
Data publicação: 21/09/2004
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LEI 5688/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a meia entrada de professores em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/09/2004
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LEI 5687/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/08/2004
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LEI 5686/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, os imóveis municipais que especifica, à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, e dá outras provi
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 5685/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário turístico das festividades do Município o evento que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 5684/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2004
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LEI 5683/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5682/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F. MAIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5681/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa FRESH-CAR PERSONAL PRODUCTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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